PEC dos Precatórios: previsibilidade para o governo, incerteza para o credor
A aprovação da PEC 66/2023 pelo Senado em 2 de setembro de 2025 recolocou no centro do debate quem paga a conta do “equilíbrio fiscal” quando a dívida é do Estado com o cidadão. O texto foi aprovado em segundo turno, sem mudanças em relação ao que veio da Câmara, e segue à promulgação em […]
Vender Precatório ou esperar? Como decidir quando o tempo pesa mais que o valor
Você venceu na Justiça. Depois de anos lutando, o Estado reconheceu que te deve e o processo chegou ao fim com a expedição do tão esperado precatório. Mas ao invés da sensação de missão cumprida, vem um balde de água fria: o dinheiro não será pago agora. Nem daqui a pouco. Talvez só em 2027. […]
Do cálculo à formação do Precatório e como antecipar com o LCbank
Se você entrou com uma ação contra um ente público, como o INSS, e o processo já chegou na fase de execução com valores acima de 60 salários mínimos, provavelmente você está lidando com um precatório. Mas você sabe exatamente como funciona essa etapa? Entender cada fase, desde a apresentação dos cálculos até a inclusão […]
Como declarar precatório no Imposto de Renda: entenda o que é preciso informar à Receita
Receber um precatório é, para muitos brasileiros, a conclusão de uma longa espera por um direito reconhecido judicialmente. Mas junto com esse alívio, surgem também dúvidas: preciso declarar esse valor no Imposto de Renda? Como informar corretamente? E quem vendeu o precatório, precisa declarar também? Se você está nessa situação, fique tranquilo. A seguir, vamos […]
Precatórios excluídos do orçamento: O que você precisa saber sobre os R$ 44 bilhões não incluídos
Você já ouviu falar sobre os precatórios e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode mudar tudo? Neste artigo, vamos explorar o que significa o fato de R$ 44,1 bilhões em precatórios terem ficado fora do orçamento de 2025, e como isso impacta você, aposentados e beneficiários. Vamos entender também quando esses […]
