Se você entrou com uma ação contra um ente público, como o INSS, e o processo já chegou na fase de execução com valores acima de 60 salários mínimos, provavelmente você está lidando com um precatório.
Mas você sabe exatamente como funciona essa etapa? Entender cada fase, desde a apresentação dos cálculos até a inclusão do precatório na fila de pagamento, é essencial para acompanhar o processo com clareza, e até mesmo considerar a antecipação do valor com o LCbank, se for o caso.
Quando o Precatório se forma?
O precatório é uma requisição de pagamento emitida pelo Judiciário para que a Fazenda Pública quite dívidas judiciais de valor elevado. Ele surge na fase de execução do processo, depois que o direito já foi reconhecido e os cálculos iniciais são apresentados.
Por exemplo: se você ganhou uma ação contra o INSS e o valor calculado ultrapassa 60 salários mínimos, o pagamento será feito por meio de precatório, mesmo que a outra parte conteste o valor.
O que acontece após a apresentação dos cálculos?
Quando os cálculos são entregues, o juiz abre prazo para que o ente público se manifeste. Esse prazo serve para que a parte verifique se:
- Os juros foram aplicados corretamente;
- A planilha de cálculo está adequada;
- Não há erros nos valores.
Se houver concordância ou se os questionamentos forem resolvidos, o juiz profere a sentença homologatória, que confirma oficialmente o valor a ser pago.
Sentença homologatória: um marco no processo
Essa sentença é essencial. Ela declara oficialmente o valor que você tem direito a receber. Por exemplo, o juiz pode homologar um valor de R$ 150.000,00. A partir daí, é possível que ambas as partes ainda recorram caso discordem do valor homologado.
Os prazos para recurso variam:
- Juizados Especiais: 10 dias úteis;
- Varas comuns: 15 dias para o autor e 30 dias para o ente público.
Se não houver recurso ou após o trânsito em julgado, o processo avança para a formação do precatório.
Como nasce o Precatório?
Com a sentença definitiva e sem possibilidade de recurso, o juiz emite um ofício requisitório ao tribunal competente (TRF, TJ ou TRT), contendo:
- Dados pessoais e bancários do credor;
- Valor homologado;
- Percentual de honorários advocatícios, entre outras informações.
Esse ofício dá origem ao precatório, que recebe um número de identificação e entra na fila de pagamento do tribunal.
Como funciona a fila de pagamento?
Os precatórios seguem uma ordem cronológica definida pela data de entrada no tribunal:
- Se o precatório for expedido até 2 de abril de determinado ano, ele será incluído no orçamento do ano seguinte;
- Se for emitido após essa data, o pagamento só será previsto para o ano subsequente.
Por exemplo: precatório expedido até 2 de abril de 2025 será pago em 2026; após essa data, o pagamento será previsto apenas para 2027.
Como acompanhar o andamento do seu Precatório?
É importante saber em qual tribunal seu precatório está. Com isso, você pode consultar a listagem oficial de precatórios no site do tribunal:
- Pesquise no Google, por exemplo: “listagem TRF1 precatórios”;
- Tenha o número do precatório em mãos para facilitar a busca;
- Em alguns estados, como Paraná e Santa Catarina, o processo pode tramitar sob segredo de justiça, o que limita o acesso a essas informações.
O LCbank consulta para você e facilita encontrar o andamento e estado do seu precatório!
E se quiser receber o valor antes do pagamento?
Muitos credores não querem (ou não podem) esperar anos até receber o valor do precatório.
A boa notícia é que você pode antecipar esse valor com segurança, por meio de empresas especializadas, como o LCbank.
O LCbank é referência nacional em antecipação de precatórios. Com uma equipe especializada, processo rápido e transparente, oferece uma solução prática para quem prefere ter acesso ao dinheiro de forma imediata, sem esperar o longo prazo da fila do tribunal.
Por que considerar a antecipação com o LCbank?
- Rapidez: Você recebe o valor em poucos dias, sem burocracia.
- Segurança: A negociação é feita com contrato, análise jurídica e atendimento individualizado.
- Confiança: O LCbank tem avaliação 5 estrelas no Google e excelente reputação entre seus clientes.
- Facilidade: Basta apresentar sua documentação para receber uma proposta.
Conclusão: acompanhe seu direito com informação (e liberdade de escolha)
O caminho até o pagamento do precatório envolve várias etapas, da apresentação dos cálculos, passando pela sentença homologatória, recursos, ofício ao tribunal e fila de pagamento.
Entender cada uma dessas fases permite que você tome decisões com mais segurança, inclusive sobre vender seu precatório ou antecipar o valor.
Se você prefere não esperar anos para receber o que já é seu por direito, considere a antecipação com o LCbank. É uma forma legal, segura e eficiente de ter o dinheiro em mãos e usá-lo como preferir.
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