Um processo contra o INSS é cabível sempre quando o órgão age indevidamente em suas ações e decisões. Saiba mais sobre isso nesse artigo.
Introdução:
Você já se perguntou como se desenrola uma ação contra o INSS?
Confrontar o INSS em tribunal é a chave para conquistar um benefício previdenciário, reaver um benefício indevidamente cessado ou corrigir um benefício que concederam de forma errônea.
Mas, antes de tomar a decisão de acionar o INSS judicialmente, é importante que você tenha pleno entendimento sobre como este processo se desenrola e quais são os riscos associados.
E é justamente isso que eu vou esclarecer para você hoje. Vamos lá?
Quando considerar um processo contra o INSS?
Existem três cenários principais em que você pode precisar tomar essa medida com relação a um benefício:
- Quando o INSS rejeita ou nega um benefício indevidamente;
- Quando o INSS interrompe ou cancela um benefício injustamente;
- Quando o INSS concede um benefício de maneira incorreta;
- Quando o INSS está levando muito tempo para avaliar sua solicitação; e
- Em outras situações em que o INSS comete uma ilegalidade.
Nesse sentido, isso se aplica a qualquer benefício previdenciário.
Pode ser uma aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição ou especial), um benefício por incapacidade (Benefício por Incapacidade Temporária ou aposentadoria por invalidez), um salário-maternidade, uma pensão por morte, um auxílio-acidente, um auxílio-reclusão ou um BPC/LOAS.
Vamos detalhar esses cenários:
Quando o INSS indefere o benefício
Se você tem direito a uma aposentadoria, um benefício previdenciário ou o BPC/LOAS, pode solicitar diretamente ao INSS.
Pode-se fazer essa solicitação em uma agência do INSS, por telefone ou através do portal Meu INSS.
O INSS então avaliará seu benefício.
Em alguns casos, essa avaliação será automática, em outros, um servidor do INSS avaliará se você tem ou não direito ao benefício solicitado.
Se o INSS entender que você preenche todos os requisitos, concederão seu benefício. Caso contrário, será rejeitado.
No entanto, a decisão do INSS não é final e pode ser revista, pois nem sempre suas avaliações estão corretas. Você tem a opção de contestar essa decisão entrando com um processo contra o INSS.
Quando o INSS cancela um benefício
A segunda situação em que você precisa entrar com uma ação judicial contra o INSS é quando cancelam um benefício injustamente.
As aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial são, em regra, vitalícias. Já os benefícios por incapacidade têm uma duração específica, geralmente enquanto persistir a incapacidade.
O INSS realiza periodicamente o chamado “pente fino”, revisando todos os benefícios para verificar se concederam corretamente e se devem ser mantidos.
Caso considera-se a concessão equivocada ou desnecessária, o benefício é cancelado.
No entanto, a decisão do INSS nem sempre está correta e, se o benefício for cancelado injustamente, você tem a opção de entrar com uma ação judicial para restaurá-lo
Quando concedem um benefício de maneira incorreta pelo INSS
A terceira situação é quando concedem um benefício de maneira errada pelo INSS.
Isso acontece quando concede-se o benefício com um valor inferior ao devido ou com uma data de início posterior àquela que deveria ter sido deferida.
Cada benefício previdenciário tem uma regra de cálculo específica e nem sempre o INSS faz esse cálculo corretamente.
Se houver algum erro no cálculo do seu benefício, pode-se corrigi-lo entrando com uma ação judicial contra o INSS.
Demora na avaliação da solicitação
Outra situação que pode exigir uma ação judicial é quando o INSS demora muito tempo para avaliar sua solicitação.
Atualmente, há mais de 1 milhão de processos na fila do INSS, o que pode causar atrasos.
No entanto, quando a demora é excessiva e ultrapassa qualquer limite razoável, você pode entrar com uma ação judicial para acelerar a análise do seu pedido.
Outras ilegalidades cometidas pelo INSS
Em todas as situações acima, o INSS cometeu alguma ilegalidade.
No entanto, essas não são as únicas situações em que o INSS viola os direitos do contribuinte.
Sempre que o INSS violar algum direito seu, será possível entrar com uma ação judicial para garantir esse direito.
Por exemplo, quando o INSS demora para emitir, não emite ou emite de forma errada uma Certidão de Tempo de Contribuição – CTC.
Deve-se examinar cada situação individualmente. Um advogado especialista em INSS pode ajudá-lo a identificar se é realmente necessário entrar com uma ação contra o INSS e qual é a melhor maneira de fazê-lo.
Quais são as ações contra o INSS?
Existem cinco ações judiciais principais que você pode precisar tomar contra o INSS:
- Concessão de benefício;
- Restabelecimento de benefício previdenciário;
- Revisão de benefício;
- Mandado de Segurança contra o INSS;
- Outras ações específicas.
Cada uma dessas ações tem sua própria aplicabilidade, dependendo de sua situação particular.
Para entender qual é a ação mais apropriada para o seu caso, recomenda-se consultar um advogado especializado em INSS.
Existe risco de entrar com um processo contra o INSS?
A verdade é que o principal risco existente é o de não ter sucesso na ação.
Não há garantias quando se trata de processos judiciais, incluindo aqueles contra o INSS. Portanto, é importante ser cauteloso se alguém lhe prometer uma “vitória garantida”.
Contudo, cada caso é único e o resultado dependerá das circunstâncias específicas e das evidências apresentadas.
No entanto, se você estiver sendo representado por um advogado especialista em INSS, as chances de sucesso geralmente aumentam.
Além disso, se a sua ação for através de um Juizado Especial ou se você tiver direito aos benefícios da justiça gratuita, os riscos financeiros associados à ação são praticamente nulos.
Conclusão
Em resumo, um processo contra o INSS é necessário para a obtenção, restabelecimento ou revisão de uma aposentadoria ou benefício previdenciário ou assistencial.
Por fim, também é necessário em outras situações em que o INSS viole os direitos de um contribuinte, como em casos de atrasos e assim, injustificados na análise de um pedido.
Como em qualquer ação judicial, mover uma ação contra o INSS tem seus riscos.
No entanto, esses riscos podem ser minimizados se você estiver representado por um advogado especializado em INSS.
Assim, o mais importante é avaliar cuidadosamente o seu caso, considerar todas as opções e estabelecer a melhor estratégia jurídica antes de iniciar o processo legal contra o INSS.
Ana Paula Matias
Redatora
