Processo contra o INSS: Quando entrar?

Publicado em 17/04/2024

Um processo contra o INSS é cabível sempre quando o órgão age indevidamente em suas ações e decisões. Saiba mais sobre isso nesse artigo.

Processo contra o INSS: Quando entrar?

Introdução:

Você já se perguntou como se desenrola uma ação contra o INSS?

Confrontar o INSS em tribunal pode ser a chave para conquistar um benefício previdenciário, reaver um benefício indevidamente cessado ou corrigir um benefício que foi concedido de forma errônea.

Mas, antes de tomar a decisão de acionar o INSS judicialmente, é importante que você tenha pleno entendimento sobre como este processo se desenrola e quais são os riscos associados.

E é justamente isso que eu vou esclarecer para você hoje. Vamos lá?

Quando é apropriado considerar um processo contra o INSS?

Existem três cenários principais em que você pode precisar tomar essa medida com relação a um benefício:

  1. Quando o INSS rejeita ou nega um benefício indevidamente;
  2. Quando o INSS interrompe ou cancela um benefício injustamente;
  3. Quando o INSS concede um benefício de maneira incorreta;
  4. Quando o INSS está levando muito tempo para avaliar sua solicitação; e
  5. Em outras situações em que o INSS comete uma ilegalidade.

Isso se aplica a qualquer benefício previdenciário. 

Pode ser uma aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição ou especial), um benefício por incapacidade (Benefício por Incapacidade Temporária ou aposentadoria por invalidez), um salário-maternidade, uma pensão por morte, um auxílio-acidente, um auxílio-reclusão ou um BPC/LOAS.

Vamos detalhar esses cenários:

Processo contra o INSS: Quando entrar?

Quando o benefício é indeferido pelo INSS

Se você tem direito a uma aposentadoria, um benefício previdenciário ou o BPC/LOAS, pode solicitar diretamente ao INSS. 

Essa solicitação pode ser feita em uma agência do INSS, por telefone ou através do portal Meu INSS.

O INSS então irá avaliar seu benefício. 

Em alguns casos, essa avaliação será automática, em outros, um servidor do INSS avaliará se você tem ou não direito ao benefício solicitado. 

Se o INSS entender que você preenche todos os requisitos, seu benefício será concedido. Caso contrário, será rejeitado.

No entanto, a decisão do INSS não é final e pode ser revista, pois nem sempre suas avaliações estão corretas. Você pode contestar essa decisão entrando com um processo contra o INSS.

Quando um benefício é cancelado pelo INSS

A segunda situação em que você pode precisar entrar com uma ação judicial contra o INSS é quando um benefício é cancelado injustamente. 

As aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial são, em regra, vitalícias. Já os benefícios por incapacidade têm uma duração específica, geralmente enquanto persistir a incapacidade.

O INSS realiza periodicamente o chamado “pente fino”, revisando todos os benefícios para verificar se foram concedidos corretamente e se devem ser mantidos. 

Caso a concessão seja considerada equivocada ou desnecessária, o benefício é cancelado. 

No entanto, a decisão do INSS nem sempre está correta e, se o benefício for cancelado injustamente, você pode entrar com uma ação judicial para restaurá-lo

Quando um benefício é concedido de maneira incorreta pelo INSS

A terceira situação é quando um benefício é concedido de maneira errada pelo INSS.

Isso pode acontecer quando o benefício é concedido com um valor inferior ao devido ou com uma data de início posterior àquela que deveria ter sido deferida.

Cada benefício previdenciário tem uma regra de cálculo específica e nem sempre o INSS faz esse cálculo corretamente. 

Se houver algum erro no cálculo do seu benefício, é possível corrigi-lo entrando com uma ação judicial contra o INSS.

Processo contra o INSS: Quando entrar?

Demora na avaliação da solicitação

Outra situação que pode exigir uma ação judicial é quando o INSS demora muito tempo para avaliar sua solicitação. 

Atualmente, há mais de 1 milhão de processos na fila do INSS, o que pode causar atrasos. 

No entanto, quando a demora é excessiva e ultrapassa qualquer limite razoável, você pode entrar com uma ação judicial para acelerar a análise do seu pedido.

Outras ilegalidades cometidas pelo INSS

Em todas as situações acima, o INSS cometeu alguma ilegalidade. 

No entanto, essas não são as únicas situações em que o INSS pode violar os direitos do contribuinte.

Sempre que o INSS estiver violando algum direito seu, será possível entrar com uma ação judicial para garantir esse direito. 

Por exemplo, quando o INSS demora para emitir, não emite ou emite de forma errada uma Certidão de Tempo de Contribuição – CTC.

Cada situação deve ser examinada individualmente. Um advogado especialista em INSS pode ajudá-lo a identificar se é realmente necessário entrar com uma ação contra o INSS e qual é a melhor maneira de fazê-lo.

Quais são as ações contra o INSS?

Existem cinco ações judiciais principais que você pode precisar tomar contra o INSS:

  1. Concessão de benefício;
  2. Restabelecimento de benefício previdenciário;
  3. Revisão de benefício;
  4. Mandado de Segurança contra o INSS;
  5. Outras ações específicas.

Cada uma dessas ações tem sua própria aplicabilidade, dependendo de sua situação particular.
Para entender qual é a ação mais apropriada para o seu caso, é recomendável consultar um advogado especializado em INSS.

Processo contra o INSS: Quando entrar?

Existe risco de entrar com um processo contra o INSS?

A verdade é que o principal risco existente é o de não ter sucesso na ação.

Não há garantias quando se trata de processos judiciais, incluindo aqueles contra o INSS. Portanto, é importante ser cauteloso se alguém lhe prometer uma “vitória garantida”.

Cada caso é único e o resultado dependerá das circunstâncias específicas e das evidências apresentadas.

No entanto, se você estiver sendo representado por um advogado especializado em INSS, as chances de sucesso geralmente aumentam.

Além disso, se a sua ação for movida através de um Juizado Especial ou se você tiver direito aos benefícios da justiça gratuita, os riscos financeiros associados à ação são praticamente nulos.

Conclusão

Em resumo, um processo contra o INSS pode ser necessário para a obtenção, restabelecimento ou revisão de uma aposentadoria ou benefício previdenciário ou assistencial.

Também pode ser necessário em outras situações em que o INSS viole os direitos de um contribuinte, como em casos de atrasos injustificados na análise de um pedido.

Como em qualquer ação judicial, mover uma ação contra o INSS pode ter seus riscos.

No entanto, esses riscos podem ser minimizados se você estiver sendo representado por um advogado especializado em INSS.

Assim, o mais importante é avaliar cuidadosamente o seu caso, considerar todas as opções e estabelecer a melhor estratégia jurídica antes de iniciar o processo legal contra o INSS.

Ana Paula Matias

Ana Paula Matias

Redatora

Consulte o andamento do seu processo e o valor da sua RPV
É muito fácil antecipar sua RPV. Preencha o formulário e um de nossos atendentes vai entrar em contato com você.
Please enable JavaScript in your browser to complete this form.

Acompanhe nossas Redes:

Canal de Relacionamento:

(61) 9426-6387(9h às 19h de segunda a sexta, exceto domingos e feriados)

SAC: 

(61) 99263-6799(9h às 19h de segunda a sexta, exceto domingos e feriados)

Setor Bancário Sul – Quadra 2 Bloco S  Cobertura do Ed. Empire Center 
CEP 70070-904 Brasília/DF

Aviso Legal: O LCbank atua exclusivamente na compra e intermediação de Precatórios, RPVs, direitos creditórios e ativos judiciais. Não somos e nem atuamos como instituição financeira. LCbank – CNPJ 43.945.933/0001-64

Open chat
Receba já o seu dinheiro
Quer antecipar sua RPV, Processo contra o INSS, Precatório do INSS (Federal)? O LCB vai te ajudar agora!