O valor que você vai receber por meio de uma RPV depende de alguns fatores importantes.
Primeiramente, é preciso considerar o limite de até 60 salários mínimos.
Em outras palavras, se o valor do seu crédito for superior a esse limite, ele não poderá ser pago como RPV, sendo então classificado como precatório.
Além disso, para que seu processo seja considerado uma RPV, ele precisa ter passado pelo trânsito em julgado — ou seja, o momento em que não há mais possibilidade de recurso. A partir desse ponto, seu direito é oficialmente reconhecido e o valor devido, já com as multas e correção monetária, será pago.
Por fim, a liberação do valor ocorrerá conforme as determinações judiciais e o que foi acordado na sentença.
Quando vou receber o pagamento da minha RPV?
Legalmente, o prazo para o pagamento da RPV é de até 60 dias corridos após a expedição do crédito pelo tribunal. No entanto, é importante estar ciente de que esse prazo nem sempre é respeitado.
Isso porque atrasos podem ocorrer por diversos motivos, tais como:
Falta de repasse de verbas por parte do governo;
Acúmulo de processos no tribunal;
Lentidão no sistema do judiciário.
Dessa forma, o pagamento pode acontecer antes, dentro ou até depois do prazo previsto. Para evitar surpresas, é recomendável consultar sua RPV pelo CPF ou acessar o site do tribunal responsável pelo seu processo.
Além disso, conversar com seu advogado pode ajudar a esclarecer dúvidas e manter você informado sobre os próximos passos.
O que significa RPV 60?
Se você ouviu o termo “RPV 60”, saiba que ele se refere a dois pontos fundamentais:
Limite de até 60 salários mínimos: esse é o valor máximo permitido para pagamento via RPV em ações contra a União. Para estados e municípios, os limites podem ser diferentes.
Prazo de até 60 dias: esse é o tempo legal que o governo tem para realizar o pagamento após a expedição da RPV.
Essas duas regras garantem mais agilidade e menos burocracia no recebimento, em comparação com os precatórios.
Tipos de ações que geram RPV
Em geral, você pode ter direito a uma RPV se ganhou um processo judicial contra o Estado em uma das seguintes situações:
Primeiramente, em ações previdenciárias, como aposentadorias, pensões, revisões ou benefícios negados pelo INSS.
Além disso, em ações trabalhistas, normalmente movidas por servidores públicos em busca de direitos como gratificações, salários atrasados ou aposentadorias mal calculadas.
Por fim, em ações cíveis, que envolvem indenizações por danos morais ou materiais causados por falhas do poder público, como acidentes ou erros administrativos.
Quem pode receber uma RPV?
Confira quem pode ter direito ao recebimento de uma RPV:
Servidores Públicos
Se você é servidor federal, estadual ou municipal e entrou com uma ação trabalhista contra o Estado, pode receber o valor por RPV. Isso vale para casos de:
Salário atrasado;
Aposentadoria mal calculada;
Gratificações não pagas.
Aposentados e Pensionistas do INSS
Muitos segurados têm benefícios negados indevidamente. Se você ganhou uma ação contra o INSS, pode receber os valores atrasados por meio de uma RPV, o que inclui:
Aposentadorias;
Pensões;
Revisões de benefícios.
Empresas
Empresas que venceram ações contra o Estado também têm direito à RPV, desde que o valor fique dentro do limite legal. Exemplos comuns:
Desapropriação indevida;
Descumprimento contratual;
Cobrança indevida de impostos.
Herdeiros
Se o beneficiário da ação judicial faleceu, os herdeiros têm direito a receber o valor da RPV. Para isso, é necessário abrir um processo de habilitação de herdeiros.
Como Antecipar a RPV?
Está precisando do dinheiro antes do prazo legal? A antecipação de RPV pode ser a solução.
Empresas especializadas, como o LCbank, compram o seu crédito e realizam o pagamento em até 24 horas. Essa opção é totalmente legal, segura e indicada para quem precisa resolver questões urgentes sem esperar o prazo do governo.
Empresas também recebem RPVs
Empresas que vencem ações contra o Estado também entram na lista. Situações como desapropriação indevida, contratos descumpridos ou cobranças abusivas de impostos podem gerar créditos que, se estiverem dentro do limite de 60 salários mínimos, viram RPV. É dinheiro entrando no caixa com base na lei.
Para acompanhar o status, você pode consultar sua RPV pelo CPF diretamente aqui ou acessar o site do tribunal responsável pelo seu processo. Assim, você terá mais controle sobre o andamento e os prazos.
Quando Vale a Pena Antecipar?
Por fim, se você enfrenta dificuldades financeiras ou não pode esperar os 60 dias (ou mais), antecipar a RPV pode trazer alívio imediato. É uma alternativa válida e prática.
