Introdução
Antes de tudo, é fundamental entender que entre os principais pontos estão o reajuste dos valores devido à inflação.
Além disso, a inclusão de novos casos contribui para uma maior abrangência. Dessa forma, a tramitação se torna ainda mais ágil, garantindo assim também mais transparência no acompanhamento dos créditos pelos beneficiários.
Rpv e reajuste do salário mínimo
Uma das principais alterações em 2025 envolve o valor das RPVs, que está diretamente atrelado ao reajuste do salário mínimo.
Nesse sentido, como o teto para esses pagamentos varia conforme o ente público devedor, qualquer aumento no salário mínimo resulta em ajustes significativos no limite de valores que podem ser pagos por meio de RPVs.
RPVs Federais: novo limite acompanha o salário mínimo
Antes de mais nada, a União mantém o limite de 60 salários mínimos para pagamentos via RPV. Com isso, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, o novo valor máximo para RPVs federais passa a ser de R$ 91.080.
Dessa forma, beneficiários de RPVs podem esperar ajustes nos valores recebidos, refletindo diretamente o aumento no salário mínimo. Isso significa que qualquer crédito judicial abaixo desse montante será pago de forma mais ágil, dentro do prazo estipulado para RPVs.
Por outro lado, valores acima desse limite serão convertidos em precatórios, o que pode resultar em uma espera consideravelmente maior.
Estados e Municípios podem estabelecer regras próprias para RPVs
Fique por dentro! Para estados e municípios, a Constituição define um limite padrão de 40 salários mínimos para RPVs.
No entanto, cada ente tem autonomia para estabelecer um valor diferente por meio de legislação própria.
Saiba como isso pode impactar você!Isso significa que, enquanto alguns governos locais podem atualizar os valores de acordo com o novo salário mínimo, outros podem manter limites fixos, ou seja, sem reajuste automático.
Mudanças nos pagamentos de precatórios e RPVs
Além do impacto do reajuste do salário mínimo, é importante destacar que outras atualizações também marcam o cenário dos precatórios e RPVs em 2025. Para que você fique por dentro, confira agora as principais mudanças:
- Aumento dos valores: Primeiramente, os precatórios foram reajustados para assim acompanhar a inflação e as mudanças econômicas, garantindo nesse sentido que os beneficiários não sejam prejudicados pela desvalorização do dinheiro ao longo do tempo.
- Ampliação do acesso: Além disso, novos casos foram incluídos no rol de beneficiários, permitindo assim, que mais pessoas tenham direito ao recebimento desses créditos. Bom, isso significa que mais cidadãos podem contar nesse sentido, com esse recurso financeiro.
- Agilidade na tramitação: Antes de tudo, para tornar o processo mais eficiente, medidas foram implementadas com o objetivo de reduzir o tempo de espera nos pagamentos de precatórios e RPVs. Dessa forma, os beneficiários podem acessar seus valores com mais rapidez.
- Maior transparência: Agora, o acompanhamento dos processos pode ser feito em tempo real diretamente nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Com isso, o cidadão consegue consultar o status do seu crédito informando apenas o CPF ou o número do processo, garantindo assim mais segurança e previsibilidade no recebimento.
O que acontece quando o valor ultrapassa o limite da RPV?
Caso o valor do crédito ultrapasse o limite estabelecido para RPVs, o pagamento será feito por meio de precatório.
Nesse sentido, é importante destacar que, diferentemente das RPVs, os precatórios seguem um trâmite burocrático mais longo, podendo levar anos até a quitação.
Diante dessas mudanças, os beneficiários devem redobrar assim a atenção às novas regras.
Dessa maneira, conseguem garantir o recebimento de seus créditos da forma mais eficiente possível, evitando assim os atrasos e também as surpresas no processo.
Atualização de valores e liberações por Região:
Confira agora mesmo os valores liberados para cada Tribunal Regional Federal (TRF):
Para que você tenha uma visão clara sobre os valores liberados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), confira os montantes destinados aos precatórios e RPVs em cada região:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF – Jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 452.602.864,28
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.385.691,98 – 17.938 processos, beneficiando 21.173 pessoas. - TRF da 2ª Região (Sede no RJ – Jurisdição: RJ e ES)
Geral: R$ 154.351.272,14
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.726.999,77 – 5.461 processos, beneficiando 7.622 pessoas. - TRF da 3ª Região (Sede em SP – Jurisdição: SP e MS)
Geral: R$ 194.149.194,14
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 153.915.024,58 – 5.159 processos, beneficiando 6.898 pessoas. - TRF da 4ª Região (Sede no RS – Jurisdição: RS, PR e SC)
Geral: R$ 404.525.691,06
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 360.298.633,56 – 18.102 processos, beneficiando 24.920 pessoas. - TRF da 5ª Região (Sede em PE – Jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 327.579.983,77
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 285.395.450,48 – 13.502 processos, beneficiando 22.661 pessoas. - TRF da 6ª Região (Sede em MG – Jurisdição: MG)
Geral: R$ 152.529.356,05
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 141.885.209,39 – 7.271 processos, beneficiando 8.527 pessoas.
Esses valores refletem o impacto dos pagamentos realizados pelos TRFs, garantindo que milhares de beneficiários tenham acesso imediatamente aos seus créditos. Fique atento às atualizações e acompanhe seu processo para assim não perder nenhum prazo!
Calendário de pagamento das RPVs
Mês em que o atrasado foi liberado na Justiça | Liberação dos valores pelo CJF | Pagamento |
Novembro de 2024 | Dezembro de 2024 | Janeiro de 2025 |
Dezembro de 2024 | Janeiro de 2025 | Fevereiro de 2025 |
Janeiro de 2025 | Fevereiro de 2025 | Março de 2025 |
Fevereiro de 2025 | Março de 2025 | Abril de 2025 |
Março de 2025 | Abril de 2025 | Maio de 2025 |
Abril de 2025 | Maio de 2025 | Junho de 2025 |
Maio de 2025 | Junho de 2025 | Julho de 2025 |
Junho de 2025 | Julho de 2025 | Agosto de 2025 |
Julho de 2025 | Agosto de 2025 | Setembro de 2025 |
Agosto de 2025 | Setembro de 2025 | Outubro de 2025 |
Setembro de 2025 | Outubro de 2025 | Novembro de 2025 |
Outubro de 2025 | Novembro de 2025 | Dezembro de 2025 |
O que são os atrasados do INSS?
Antes de mais nada, os Atrasados do INSS são valores retroativos que o segurado deveria ter recebido, mas que, por algum motivo, não foram pagos.
Isso acontece, por exemplo, quando há demora na concessão de um benefício ou quando um erro de cálculo reduz o valor mensal.
Assim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa pagar a diferença acumulada.
Quem pode receber?
Primeiramente, tem direito a receber os atrasados quem ganhou um processo de concessão e assim também de revisão de benefício previdenciário.
Na concessão: Primeiramente, ocorre quando o INSS demora para aprovar o pedido, nesse sentido, os valores retroativos devem ser pagos desde a data em que o segurado tinha direito ao benefício.
Em segundo lugar, na revisão: quando o segurado recebe um valor menor do que deveria. Sobretudo, o INSS deve pagar a diferença acumulada ao longo do tempo.
Fique por dentro do seu crédito judicial!
Curtiu ficar por dentro das novidades sobre RPVs e precatórios? Agora que você sabe mais, não perca mais tempo e aproveite essas informações para tomar as melhores decisões!
Consulte de forma gratuita sua RPV e acompanhe todos os detalhes do seu crédito judicial de forma rápida e segura. Consultar RPV
E se quiser acessar o valor imediatamente, ou seja, antes mesmo do pagamento oficial, fale hoje mesmo com os especialistas do LCbank. Em 24 horas, o dinheiro pode cai na sua conta.
Consulte sua RPV pelo CPF
Consultar RPV pelo CPF é bem simples! E com o LCbank você também tem muitas facilidades.
