A RPV do INSS pode parecer simples: ganhou a causa, calculou, recebeu. Mas na prática, o processo tem nuances, e é aí que muita gente se perde ou espera mais do que deveria.
Vamos direto aos pontos que realmente fazem diferença no seu planejamento.
Por que existe um limite de 60 salários mínimos?
Esse teto não é aleatório. Ele está previsto na Constituição e serve para separar dois mundos:
- RPV, para créditos considerados de pequeno valor;
- Precatório, para dívidas maiores e que precisam entrar no orçamento público anual.
A ideia do legislador foi justamente acelerar os pagamentos menores, desafogando o sistema e entregando o dinheiro para o cidadão em tempo razoável. O problema é que o “razoável” nem sempre é rápido.
Aliás, o teto de 60 salários mínimos é federal. Estados e municípios podem definir valores diferentes. Mas quando o assunto é INSS, o critério sempre segue o padrão federal.
O que pode atrasar o pagamento de uma RPV?
Mesmo com o prazo legal de 60 dias, há situações que travam o processo:
- Erro no cálculo feito pelo tribunal — se o valor estiver incorreto, o advogado precisa contestar, o que reabre etapas.
- Pendência no sistema — o protocolo da RPV precisa ser aceito e registrado. Às vezes isso leva semanas, mesmo depois da sentença final.
- Falta de movimentação do advogado — se o profissional não confere ou não responde a tempo, o processo fica parado.
Por isso, acompanhar de perto e contar com uma assessoria que entende os trâmites é tão importante quanto ganhar a causa.
Existe risco de não receber?
Essa é uma dúvida legítima. Afinal, o que garante que o governo vai pagar mesmo?
No caso das RPVs federais (como as do INSS), o risco de calote é praticamente inexistente.
A União tem obrigação legal de quitar esses valores e, ao contrário dos precatórios, não depende de emendas orçamentárias ou votações no Congresso.
Ou seja: o direito está assegurado. O que pode acontecer é atraso por causa de burocracia ou volume de processos, mas o pagamento virá.
Como saber se estou recebendo tudo que tenho direito?
Muita gente saca o valor da RPV e nem sabe se aquilo corresponde, de fato, ao que o INSS devia. E não é raro ver diferenças causadas por:
- Cálculo errado de juros ou correção monetária;
- Datas iniciais mal aplicadas;
- Exclusão indevida de parcelas que deveriam entrar no retroativo.
É aqui que entra o papel técnico do advogado e, se você quiser uma segunda opinião, há plataformas e assessorias independentes que auditam o valor da RPV e indicam se está tudo certo.
Posso abrir mão do valor excedente e ficar com a RPV?
Sim. Se a sua causa passa dos 60 salários mínimos, você pode renunciar ao excedente para receber via RPV.
É uma estratégia usada quando o valor que passa do teto não é tão alto, e esperar por precatório seria financeiramente pior.
Essa renúncia precisa ser feita formalmente e registrada no processo. O juiz então reconhece o crédito dentro do limite da RPV e manda seguir o trâmite mais curto.
Para quem não quer esperar dois anos por um precatório por causa de cinco ou dez mil reais a mais, essa pode ser uma decisão prática e inteligente.
Quando antecipar vale a pena de verdade?
Antecipar a RPV é uma escolha, não uma obrigação. Funciona bem quando:
- O valor já foi expedido, mas o prazo ainda está longe de vencer;
- Você precisa do dinheiro para algo urgente (saúde, dívida, investimento);
- O valor de antecipação oferecido compensa a espera.
Nessa análise, o ponto principal é segurança jurídica.
Empresas como o LCbank atuam justamente com esse tipo de operação e oferecem um processo claro: consulta gratuita, análise do processo, contrato transparente e liberação rápida.
Não é “venda casada”, nem golpe: é um recurso legítimo que deve ser usado com responsabilidade.
Em resumo: a RPV é mais do que um prazo de 60 dias
Ela é um mecanismo que representa o fim de uma longa espera por justiça. E como todo processo jurídico, envolve detalhes que podem acelerar ou atrasar o desfecho.
Saber onde você está no processo, entender o que está sendo pago, reconhecer oportunidades (como a renúncia ou a antecipação), tudo isso faz diferença.
Receber o que é seu por direito não deveria ser um labirinto. E com a informação certa, você consegue transformar esse trajeto num caminho claro, direto e justo.
Fale com o LCbank para antecipar e continue acompanhando nosso blog para tirar mais dúvidas sobre RPV ou Precatórios.
