Quando você recebe uma sentença favorável contra um ente público e tem direito a receber uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), é comum surgir a dúvida: preciso de advogado para sacar esse valor?
Compreender quando a presença de um advogado é obrigatória e como funciona todo o processo pode garantir um saque seguro, rápido e sem complicações.
O LCbank oferece informações precisas, com linguagem clara, para que você saiba exatamente o que fazer.
O que é uma RPV e como funciona o seu saque
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma ordem judicial que determina o pagamento de uma dívida da Fazenda Pública, seja da União, Estados ou Municípios, para valores menores que certos limites legais estabelecidos, que variam de acordo com o ente público. O valor atualizado é R$91.080,00.
O grande diferencial da RPV em relação ao precatório é agilidade: enquanto precatórios podem levar anos para serem pagos, a RPV deve ser quitada em até 60 dias após a expedição da requisição judicial. Isso proporciona ao credor um acesso mais rápido ao dinheiro que lhe é devido.
Para sacar a RPV, o valor é depositado pelo ente público em uma conta judicial, frequentemente em bancos oficiais como Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, e o beneficiário deve seguir os procedimentos indicados para liberar esse valor, apresentando os documentos exigidos.
Precisa de advogado para sacar RPV?
A necessidade de advogado para sacar a RPV não é uma regra absoluta. Na maioria das vezes, principalmente para pessoas físicas, o saque pode ser feito sem representação judicial, desde que o beneficiário possua os documentos necessários e o processo esteja regular, sem recursos pendentes. Porém, a presença de um advogado é importante quando:
- O beneficiário é pessoa jurídica;
- Existem impedimentos pessoais para o saque (como incapacidade ou ausência);
- O processo judicial exige representação para liberar o valor;
- O ente público condiciona o saque à procuração formal;
- Existem pendências judiciais no processo, que demandam acompanhamento.
Um advogado pode facilitar o processo, evitando erros burocráticos que atrasam o saque e auxiliando na correta apresentação da documentação, garantindo segurança ao beneficiário.
Veja também: O papel do advogado na negociação de ativos judiciais
Quem libera o pagamento do RPV?
O pagamento da RPV é liberado pelo ente público devedor, que pode ser a União, um Estado ou um Município, dependendo da origem da dívida. Esse ente faz o depósito do valor em conta judicial e comunica o tribunal responsável pelo processo, que avisará o beneficiário.
Cada ente segue seus próprios procedimentos administrativos internos para o pagamento, o que pode variar em detalhes conforme a legislação estadual ou municipal.
Situações em que é possível sacar a RPV sem advogado
Muitos beneficiários não precisam de advogado para sacar sua RPV, principalmente quando:
- São pessoas físicas capazes;
- O valor é inferior ao limite estabelecido;
- O processo está transitado em julgado, sem possibilidade de recurso;
- A documentação exigida pelo órgão pagador está completa e corretamente apresentada;
- O ente público não exige procuração para liberação do valor.
Nessas condições, o beneficiário pode comparecer ao banco ou órgão responsável, apresentar os documentos exigidos, normalmente RG, CPF, comprovante de residência e documentos judiciais que comprovem o direito, e realizar o saque de forma direta.
O que acontece se não sacar o RPV?
Se o beneficiário não realizar o saque da RPV no prazo previsto, os valores ficam depositados em conta judicial, aguardando a retirada. Isso pode gerar problemas como:
- Perda de atualização monetária dos valores;
- Burocracia para liberação futura, com necessidade de providências judiciais adicionais;
- Atrasos no recebimento do dinheiro que pode comprometer o planejamento financeiro do credor.
Por isso, é importante acompanhar o andamento do processo e garantir o saque o quanto antes, evitando essas dificuldades.
Veja também: Como sacar RPV e Precatório na Caixa e Banco do Brasil
Como o LCbank pode ajudar no saque e antecipação da RPV
O LCbank é uma empresa 100% digital especializada em antecipação de RPVs e precatórios, oferecendo uma solução ágil, segura e transparente para quem deseja receber esses valores de forma rápida, sem precisar esperar os prazos tradicionais da Justiça.
Com o LCbank, é possível antecipar a sua RPV apenas através do envio dos seus dados pessoais, como CPF. Com essa informação, já conseguimos acessar o seu processo, para seguir com uma análise gratuita e sem compromisso. Veja como funciona na prática:
- Você nos envia apenas o seu CPF e informações básicas da RPV;
- Nossa equipe acessa o processo para verificar as condições;
- Enviamos uma proposta personalizada de antecipação, com todas as condições detalhadas;
- Após a sua aceitação e assinatura digital do contrato, você recebe o valor antecipado em até 24 horas, direto na sua conta;
- Durante todo o processo, você conta com o suporte especializado do LCbank, que esclarece suas dúvidas e guia você em cada passo, seja para sacar a RPV ou antecipar o valor.
A antecipação do LCbank é a melhor opção para quem precisa do dinheiro imediatamente e quer evitar a espera e as incertezas do pagamento judicial.
Segurança e agilidade oferecidas pelo LCbank
Sacar uma RPV pode ser simples quando se conhece os procedimentos e as condições que exigem ou não a presença de um advogado.
Para pessoas físicas, em muitos casos, o saque pode ser realizado diretamente, bastando atenção à documentação e aos prazos. Em situações mais complexas, a orientação jurídica é essencial para garantir que o direito seja respeitado e o saque seja viabilizado sem riscos.
Com o suporte do LCbank, você tem a possibilidade de antecipar sua RPV com segurança, facilidade e rapidez, evitando burocracias judiciais e tendo acesso ao dinheiro que é seu direito quando precisar.
