O que gera uma RPV:
Antes de tudo, o que gera uma RPV é justamente a sentença favorável a uma pessoa física ou jurídica que moveu um processo contra o Estado — seja a União, estados ou municípios — devido à violação de seus direitos.
Nesse contexto, essas pessoas passam a ter um crédito judicial reconhecido pela Justiça brasileira, cujo valor não pode ultrapassar 60 salários mínimos.
As RPVs são utilizadas para pagar dívidas consideradas de “pequeno valor”.
Quando o montante excede esse limite, a dívida é tratada como um precatório, que é mais burocrático e leva mais tempo para ser quitado.
O que gera uma RPV: motivos
- Tributos pagos indevidamente;
- Salários e benefícios atrasados;
- Revisão de aposentadorias e pensões;
- Danos causados por agentes públicos;
- Desapropriação de imóveis;
- Indenizações por danos morais ou materiais.
Para que pessoas físicas ou empresas tenham direito a receber uma RPV, é necessário que o processo esteja em trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso por parte do Estado ou do órgão público envolvido.
Em outras palavras, isso significa que a pessoa ganhou a ação!
Quem pode receber uma RPV?
Antes de mais nada, as pessoas que podem receber uma RPV são os funcionários públicos federais, estaduais e municipais, vencedores da ação.
Além de funcionários públicos, outras pessoas e entidades podem ter direito a receber uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Também estão dentro dessa lista os beneficiários do INSS que tiveram benefícios negados de maneira administrativa e que na justiça obtiveram o reconhecimento de seus direitos.
Empresas que venceram ações também contra o Estado por:
- Descumprimento de contrato;
- Desapropriação;
- Tributos cobrados de maneira indevida.
Herdeiros de titulares de RPVs falecidos, que herdam o direito de receber o valor.
Atenção às regras regionais:
Os valores máximos podem variar conforme as leis de cada estado ou município. Por isso, é essencial consultar as regulamentações locais para garantir o pagamento correto da sua RPV.
Quais tipos de RPVs existem?
Antes de tudo, existem diferentes tipos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são classificadas de acordo com a natureza da ação judicial que originou o crédito. Os principais tipos são:
- RPV Previdenciária: Relacionada a processos contra o INSS, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.
- RPV Trabalhista: Envolve disputas trabalhistas em que o governo é parte, como casos de servidores públicos que buscam garantir direitos trabalhistas.
- RPV Cível: Inclui ações civis contra órgãos públicos por danos morais ou materiais, movidas por pessoas físicas ou empresas.
Além da classificação pelo tipo de ação judicial, as RPVs também se diferenciam conforme a esfera governamental responsável pelo pagamento:
- RPV Municipal: Emitida por prefeituras, com um limite de 30 salários mínimos, embora algumas cidades possam estabelecer valores menores dependendo da disponibilidade financeira
- RPV Estadual: Abrange dívidas dos estados e do Distrito Federal, com um limite de 40 salários mínimos. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça Estadual (TJ) é o responsável pelo pagamento.
- RPV Federal: Voltada para dívidas da União ou autarquias, bem como o INSS, com um limite de 60 salários mínimos. A emissão é feita pelo Tribunal Regional Federal (TRF).
As RPVS são créditos classificados como créditos alimentares, ou seja, possuem prioridade no pagamento.
Para receber uma RPV o que é necessário?
O Processo para recebimento de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) segue as etapas abaixo:
- Sentença Favorável: O direito à RPV é garantido após uma decisão judicial que reconheça o crédito em favor do beneficiário.
- Trânsito em Julgado: A RPV só pode ser paga após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso por parte do órgão público ou do Estado.
- Expedição da RPV: O juiz responsável pela ação emite o documento oficial que solicita o pagamento da RPV.
- Pagamento: O órgão público tem um prazo de até 60 dias para depositar o valor em uma conta judicial em nome do beneficiário. No caso de RPVs federais, os pagamentos são efetuados por bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.
Como antecipar o recebimento de uma RPV?
Para antecipar o recebimento de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), você pode optar pela venda que é feita através do contrato de cessão de crédito para uma empresa especializada, como o LCbank.
Acima de tudo, é um processo que permite que você receba o valor de forma mais rápida do que esperar pelo pagamento do governo, que demora até 60 dias ou mais, após a expedição da RPV.
Como funciona a antecipação:
Venda do crédito!
1. Você transfere o direito de receber o valor da RPV para uma empresa especializada, que paga um valor menor, porém disponível imediatamente. É uma transação legal e segura, e é feita através de um contrato de cessão de crédito.
2. Recebimento rápido: Após a aprovação e assinatura do contrato, o valor é depositado na sua conta em 24 horas, nesse sentido, faça a venda com o LCbank que paga bem mais rápido e realiza uma análise de forma eficiente.
O que é avaliado para antecipar sua RPV:
Titularidade do crédito: Apenas o titular pode vender a RPV.
Capacidade civil: O titular deve ser maior de idade e estar em pleno gozo das suas faculdades mentais.
Status do processo: A RPV deve estar em trânsito em julgado, sem possibilidade de recurso. Algumas empresas também compram RPVs em fase de cálculo ou já expedidas, como é o caso do LCbank!
Riscos jurídicos: A análise jurídica é realizada para garantir segurança na transação.
Empresas que compram RPV:
Atualemnte, o LCbank é uma das empresas que atua na compra de RPVs em todo o Brasil, oferecendo assim o pagamento em 24 horas após a assinatura do contrato. O LCbank atua no mercado de compra e venda de créditos judiciais.
O que o LCbank compra?
- RPV Federal
- RPV do INSS
- Precatório Federal
- Ações coletivas de sindicatos
- Honorários Advocatícios
Aprendeu sobre o que gera uma RPV?
Agora que você conhece o que origina uma RPV e suas particularidades, fica mais fácil entender o crédito que você e muitas outras pessoas possuem.
Por fim, mantenha-se sempre informado sobre seu crédito. Faça uma consulta agora mesmo do seu crédito de forma totalmente gratuita.
