Por que a RPV não foi paga?
Mesmo após o processo judicial chegar ao fim, com decisão definitiva e emissão da RPV, pode levar semanas ou até meses para que o pagamento seja efetivado.
Isso acontece por vários motivos:
- Fila de pagamentos no Tribunal: Os TRFs organizam as RPVs por ordem cronológica de expedição e limite orçamentário.
- Pendências administrativas: Erros de cálculo, ausência de dados bancários, ou divergências cadastrais podem atrasar a liberação.
- Trâmites internos da União ou do INSS: A verba precisa ser liberada pelo ente devedor.
Se sua RPV está em trânsito julgado e não foi paga, vale consultar o portal do tribunal responsável e nesse sentido, verificar também, se há pendências ou se apenas está na fila de pagamento.
RPV expedida e não paga: o que significa?
Antes de mais nada, quando a RPV é expedida, significa que o valor está autorizado para pagamento, mas ainda não foi depositado.
Nesse sentido, ela entra numa espécie de fila, aguardando aassim a liberação de verba e a emissão da ordem bancária. Por isso, estar “expedida” não significa “paga”.
É comum que, mesmo após a expedição, haja um atraso no pagamento da RPV, principalmente nos períodos em que o governo atrasa os repasses ou quando há grande volume de requisições.
Quanto tempo leva para pagar a RPV?
Por lei, o prazo para pagamento da RPV é de até 60 dias corridos após a expedição, conforme o art. 100 da Constituição Federal. No entanto, isso pode variar conforme:
- Tribunal responsável (TRF1,TRF2, TRF3,TRF4, TRF5, e TRF6)
- Mês da expedição (alguns meses têm mais disponibilidade orçamentária)
- Tipo de ação (RPV do INSS, trabalhista ou federal)
Se já passaram mais de dois meses e o valor ainda não foi pago, pode ser sinal de atraso ou de alguma inconsistência no processo.
Expedir não é pagar: entenda a diferença
Muita gente acredita que, ao ver a RPV expedida no sistema, o valor já está disponível.
Mas não é assim.
Expedir é apenas uma etapa administrativa. O valor ainda depende de movimentações internas, análise da contadoria e liberação judicial.
Atraso no pagamento de RPV: o que fazer?
Se sua RPV foi expedida e já passou do prazo estimado:
1.Consulte o andamento no site do TRF correspondente.
2.Verifique se os dados bancários estão corretos e atualizados.
3.Fale com seu advogado
4.Em caso de urgência, avalie a possibilidade de antecipação do crédito.
Quem são os beneficiários de uma RPV?
A RPV (Requisição de Pequeno Valor) é um direito garantido a pessoas físicas e jurídicas que venceram uma ação judicial contra entes públicos, bem como: União, estados, municípios, autarquias ou fundações públicas e têm valores a receber dentro dos limites estabelecidos por lei.
Cidadãos que ganharam ações contra entes públicos:
- Contra a União: com valor de até 60 salários mínimos;
- Contra Estados: respeitando o teto estadual (geralmente até 40 salários mínimos);
- Contra Municípios: conforme o limite local (em média, 30 salários mínimos).
Esses tetos variam conforme a legislação de cada ente federativo.
Advogados com honorários contratuais destacados
Quando os honorários advocatícios estão contratualmente definidos e destacados no processo, o advogado também tem direito a receber sua parte por meio de RPV separada.
Herdeiros, tutores ou curadores legalmente habilitados
Caso o titular do direito faleça ou seja legalmente incapaz, seus herdeiros ou representantes legais (como tutores ou curadores) podem receber a RPV, desde que estejam devidamente habilitados no processo.
Cessionários de crédito judicial
Também pode receber a RPV quem adquiriu legalmente esse direito de terceiros, por meio de cessão de crédito judicial. É o caso de empresas ou pessoas físicas que compram RPVs, como forma de investimento ou antecipação de valores.
Quando não é RPV?
Se o valor da condenação ultrapassar o teto definido por lei, o processo não será mais tratado como RPV, e sim como precatório, que segue outra regra de pagamento, com prazos mais longos e possibilidade de parcelamento, conforme o orçamento público.
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Perguntas Frequentes sobre RPV
1.O que significa RPV expedida e não paga?
Significa que o valor foi autorizado para pagamento, mas ainda não foi depositado.
2.Quanto tempo demora para cair a RPV?
O prazo legal é de até 60 dias corridos após a expedição.
3.Como saber se há pendências?
Consulte o site do TRF responsável e verifique o andamento do processo.
4.É possível antecipar o valor da RPV?
Sim, com empresas especializadas como o LCbank, que oferecem antecipação segura e rápida.
